Processos de Município de Bertioga (2 de 3)
266 processos em que Município de Bertioga aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0533748-28.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0535591-28.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0537392-76.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0538656-31.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0539865-35.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0540626-66.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0542918-24.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0543560-94.2006.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0547419-21.2006.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0547898-14.2006.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 20/10/2026 - 0549093-34.2006.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 1000034-63.2019.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 10/09/2026 - 1000035-04.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026 - 1000051-89.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1000192-74.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 23/10/2026 - 1000211-80.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 04/09/2026 - 1000214-40.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 1000225-64.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/10/2026 - 1000227-05.2024.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1000240-33.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 1000271-58.2023.8.26.0075
TJSP · Agravo interno cível · ré · 21/09/2026 - 1000285-13.2021.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 06/10/2026 - 1000291-78.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1000313-05.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1000329-56.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1000354-06.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 1000395-36.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 22/10/2026 - 1000504-50.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000534-85.2026.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 20/10/2026 - 1000643-75.2021.8.26.0075
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1000667-30.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1000700-69.2016.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 17/09/2026 - 1000744-88.2016.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 1000874-29.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1000940-09.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 08/10/2026 - 1000998-80.2024.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 1001105-56.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1001226-89.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 1001366-55.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 09/10/2026 - 1001627-20.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1001708-66.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 1001775-31.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1001924-27.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 1002076-75.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 1002264-73.2022.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 1002334-90.2022.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1002474-56.2024.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 1002505-76.2024.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1002625-85.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 15/10/2026 - 1002643-43.2024.8.26.0075
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 1002662-25.2019.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1002665-04.2024.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1002685-29.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1002966-19.2022.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1002971-70.2024.8.26.0075
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1003093-49.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1003161-96.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 1003268-43.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1003330-83.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1003494-48.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026 - 1003506-62.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 20/10/2026 - 1003514-39.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1003515-24.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 23/10/2026 - 1003980-04.2023.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1004717-85.2024.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1006278-73.2024.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1009694-81.1996.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1096934-33.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1110298-43.2017.8.26.0100
TJSP · Execução de título extrajudicial · 25/09/2026 - 1500076-55.2019.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1500225-17.2020.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1500323-94.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1500595-93.2020.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1500608-87.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 1501059-20.2020.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1501063-96.2016.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1501066-51.2016.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 1501128-52.2020.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1501485-27.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1501621-92.2021.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1501665-19.2018.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1501957-09.2015.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1502081-16.2020.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 1502455-27.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 1502547-39.2022.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1502678-24.2016.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 1502701-23.2023.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 22/10/2026 - 1502730-54.2015.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1502880-25.2021.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 1502991-38.2023.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1503211-12.2018.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1503739-46.2018.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1503853-87.2015.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 1504219-82.2022.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 1504517-16.2018.8.26.0075
TJSP · Agravo interno cível · autora · 14/10/2026 - 1504926-89.2018.8.26.0075
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 1505485-46.2018.8.26.0075
TJSP · Agravo interno cível · autora · 02/09/2026 - 1505521-88.2018.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 1506373-73.2022.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1506641-69.2018.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
Números de Município de Bertioga: tribunais e tipos de processo