Município de Bertioga: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Município de Bertioga apareceu em 181 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 319 publicações. Em 41% deles aparece como ré (polo passivo), em 57% como autora (polo ativo) e em 1,7% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	170	94%
STJ	10	5,5%
TRF3	1	0,6%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Apelação cível	97	54%
Embargos de declaração cível	16	8,8%
Agravo de instrumento	14	7,7%
Precatório	13	7,2%
Agravo em recurso especial	10	5,5%
Apelação / remessa necessária	9	5%
Requisição de pequeno valor	6	3,3%
Procedimento comum cível	6	3,3%
Agravo interno cível	3	1,7%
Procedimento do juizado especial cível	2	1,1%

Como consultar um processo de Município de Bertioga

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 266 processos de Município de Bertioga com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	181
setembro de 2026	142

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Município de Bertioga nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.