Processos de Município de Cabo Frio (17 de 22)
2.194 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0142526-50.2021.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0145682-12.2022.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0184303-44.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0260563-36.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0285846-66.2018.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0285886-48.2018.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026 - 0287714-79.2018.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0312443-72.2018.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0315023-75.2018.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026 - 0316365-91.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · autora · 04/09/2026 - 0320190-43.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 05/11/2026 - 0800048-82.2023.8.19.0011
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 15/10/2026 - 0800061-47.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0800130-16.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0800213-95.2024.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0800232-33.2026.8.19.0011
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 29/09/2026 - 0800246-51.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0800313-79.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0800335-74.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0800361-38.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0800441-70.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0800493-66.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0800494-17.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0800579-03.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0800651-58.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0800670-30.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0800716-82.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0800726-29.2025.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026 - 0800751-13.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0800776-21.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0801018-48.2024.8.19.0011
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 01/10/2026 - 0801072-43.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0801165-11.2023.8.19.0011
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 01/10/2026 - 0801167-44.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0801175-50.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0801240-45.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0801402-40.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0801638-89.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0801647-51.2026.8.19.0011
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 01/10/2026 - 0801671-50.2024.8.19.0011
TJRJ · Ação popular · ré · 15/09/2026 - 0801821-65.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0801996-88.2025.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 15/09/2026 - 0802024-56.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0802057-17.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0802139-43.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0802287-25.2024.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 15/10/2026 - 0802309-20.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0802322-48.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0802340-35.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0802403-65.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0802426-74.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0802508-71.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0802534-40.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0802562-37.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0802596-12.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0802791-94.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0802849-34.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0802941-75.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0803034-09.2023.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0803065-92.2024.8.19.0011
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0803121-62.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0803242-56.2024.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0803269-39.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0803269-05.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0803283-23.2024.8.19.0011
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 22/10/2026 - 0803547-40.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0803598-22.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0803687-11.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0803744-92.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0803815-65.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0803848-55.2022.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026 - 0803876-52.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0803969-83.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0803986-17.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0804067-97.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0804186-92.2023.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 29/09/2026 - 0804197-53.2025.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0804206-49.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0804239-10.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0804271-44.2024.8.19.0011
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 0804316-48.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0804370-14.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0804513-71.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0804543-04.2025.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0804586-09.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0804635-16.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0804658-25.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0804686-61.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0804687-46.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0804687-40.2025.8.19.0055
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0804908-92.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0804924-46.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0804933-08.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0805016-58.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0805047-10.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0805099-94.2025.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0805112-73.2023.8.19.0011
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 26/10/2026 - 0805206-84.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0805220-39.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0805294-93.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026
Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo