Municipio de Icapui: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Municipio de Icapui apareceu em 22 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 46 publicações. Em 50% deles aparece como ré (polo passivo), em 45% como autora (polo ativo) e em 4,5% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJCE	20	91%
STJ	1	4,5%
TRF2	1	4,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo de instrumento	6	27%
Apelação cível	5	23%
Procedimento comum cível	3	14%
Apelação / remessa necessária	2	9,1%
Mandado de segurança cível	2	9,1%
Cumprimento de sentença	1	4,5%
Agravo em recurso especial	1	4,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	1	4,5%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	1	4,5%

Como consultar um processo de Municipio de Icapui

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 35 processos de Municipio de Icapui com página neste site

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Municipio de Icapui nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.