Processos de Municipio de Niteroi (39 de 58)
5.799 processos em que Municipio de Niteroi aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0802784-95.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0802968-51.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 05/11/2026 - 0802972-25.2025.8.19.0002
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 08/09/2026 - 0802981-50.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0802988-42.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 0803019-67.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0803053-42.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0803054-27.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0803089-36.2023.8.19.0212
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 05/10/2026 - 0803178-39.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0803274-88.2024.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026 - 0803277-72.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0803283-79.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0803350-15.2024.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 20/10/2026 - 0803365-18.2023.8.19.0002
TJRJ · Monitória · ré · 01/09/2026 - 0803447-15.2024.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026 - 0803566-05.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 0803592-03.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0803614-61.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 0803641-78.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0803669-12.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 0803673-49.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0803676-04.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0803691-70.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0803945-43.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0803975-78.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 05/11/2026 - 0804138-92.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0804207-90.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 0804293-66.2023.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0804372-74.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0804397-53.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0804432-13.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0804582-91.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0804678-09.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 0804739-67.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0804794-15.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0804798-52.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 0804856-55.2026.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0804886-90.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 0805074-83.2026.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026 - 0805169-21.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0805207-62.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0805228-09.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0805234-11.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0805240-23.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0805242-22.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0805254-07.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0805269-73.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0805291-29.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 0805396-06.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 21/10/2026 - 0805430-15.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0805451-54.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 0805481-89.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0805490-51.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0805500-95.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0805541-48.2025.8.19.0212
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0805629-08.2023.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0805664-65.2023.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0805763-98.2024.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0805826-89.2025.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 0805898-42.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0805906-19.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0805914-98.2023.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0805961-67.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 18/09/2026 - 0806219-77.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 04/11/2026 - 0806264-81.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0806421-06.2026.8.19.0212
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 0806467-48.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0806496-93.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0806508-10.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0806530-73.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0806549-74.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 24/09/2026 - 0806623-31.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 0806628-53.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 0806631-08.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0806670-05.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0806690-64.2024.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0806701-93.2024.8.19.0002
TJRJ · Ação popular · ré · 27/10/2026 - 0806737-72.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0806748-96.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 0806765-69.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0806766-20.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0806773-12.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026 - 0806781-91.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0806794-90.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0806829-31.2025.8.19.0212
TJRJ · Usucapião · ré · 01/10/2026 - 0806852-74.2025.8.19.0212
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0806931-14.2025.8.19.0031
TJRJ · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 02/10/2026 - 0806993-10.2026.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0807016-53.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 18/09/2026 - 0807023-45.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 0807080-97.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0807126-57.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0807147-33.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0807147-14.2025.8.19.0212
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0807154-20.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0807197-54.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0807235-66.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 0807401-06.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0807405-43.2023.8.19.0002
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
Números de Municipio de Niteroi: tribunais e tipos de processo