Processos de Municipio de Santo Estevao (3 de 3)

203 processos em que Municipio de Santo Estevao aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8160543-15.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 28/10/2026
• 8161011-76.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 8203605-05.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026

Números de Municipio de Santo Estevao: tribunais e tipos de processo