Oceanair Linhas Aereas S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Oceanair Linhas Aereas S.A. apareceu em 46 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 52 publicações. Em 96% deles aparece como ré (polo passivo), em 4,3% como autora (polo ativo).

Processos com companhias aéreas costumam tratar de atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem e reembolso de passagem.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	16	35%
TJBA	8	17%
TJRJ	7	15%
TJMG	5	11%
TJCE	2	4,3%
TRF1	1	2,2%
TJPB	1	2,2%
TJRN	1	2,2%
TJMS	1	2,2%
STJ	1	2,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	9	20%
Cumprimento de sentença	9	20%
Procedimento do juizado especial cível	5	11%
Habilitação de crédito	5	11%
Embargos de declaração cível	4	8,7%
Agravo de instrumento	3	6,5%
Recurso inominado cível	2	4,3%
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica	1	2,2%
Apelação / remessa necessária	1	2,2%
Classificação de crédito público	1	2,2%

Como consultar um processo de Oceanair Linhas Aereas

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 84 processos de Oceanair Linhas Aereas com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	46
setembro de 2026	63

Seus direitos

Indenização por dano moral: quando cabe e como pedir

Perguntas frequentes

Atraso de voo sempre dá direito a indenização por dano moral?

Não automaticamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que é preciso mostrar o prejuízo concreto, como perda de compromisso ou longa espera sem assistência (REsp 1.584.465/MG). A assistência material no aeroporto é obrigação da companhia (Resolução ANAC 400/2016).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na própria companhia, no site consumidor.gov.br e na ANAC. Guarde cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Oceanair Linhas Aereas S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.