Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela apareceu em 26 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 41 publicações. Em 42% deles aparece como ré (polo passivo), em 58% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 26 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Recurso inominado cível | 23 | 88% |
| Procedimento comum cível | 1 | 3,8% |
| Pedido de uniformização de interpretação de lei cível | 1 | 3,8% |
| Embargos de declaração cível | 1 | 3,8% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1000158-68.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1000209-79.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 1000203-72.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 1000596-94.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 0000830-30.2025.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 1000212-34.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 0002740-78.2014.8.26.0247
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 1000238-32.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 1001665-98.2025.8.26.0247
TJSP · Embargos de declaração cível · 14/10/2026 - 1000263-45.2026.8.26.0247
TJSP · Recurso inominado cível · 13/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 26 |
| setembro de 2026 | 33 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.