Processos de Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (1 de 6)

507 processos em que Prefeitura Municipal de Caraguatatuba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000123-53.1996.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
0000186-96.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026
0000188-66.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026
0000431-39.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 02/10/2026
0000471-26.2023.8.26.0126
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/10/2026
0000560-44.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
0000680-87.2026.8.26.0126
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026
0000705-03.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
0001110-50.2000.8.26.0126
TJSP · Ação popular · ré · 14/09/2026
0001124-57.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
0001213-80.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
0001240-29.2026.8.26.0126
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
0001319-76.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026
0001387-89.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026
0001396-85.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
0001653-42.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026
0001808-79.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 17/09/2026
0001900-23.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0001949-64.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026
0002036-54.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026
0002554-78.2024.8.26.0126
TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 17/09/2026
0002565-49.2020.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026
0002602-42.2021.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026
0002682-64.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
0002832-89.2018.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026
0002842-66.2000.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 09/09/2026
0003044-71.2022.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
0003251-95.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
0003264-98.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
0003586-84.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
0003675-44.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
0004016-36.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026
0004019-88.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026
0004040-64.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
0004747-47.2016.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
0005939-44.2018.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0006154-40.2006.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
0008485-72.2026.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 08/10/2026
0008529-67.2013.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
0009083-79.2025.8.26.0223
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 07/10/2026
0009380-33.2018.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026
0010291-16.2016.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026
0037473-43.1998.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
0105730-69.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 01/10/2026
0501843-65.2014.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
0502241-12.2014.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
0502724-42.2014.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0502795-15.2012.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
0503431-10.2014.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
0506420-23.2013.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0510922-05.2013.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0513924-80.2013.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
0514708-57.2013.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
0518359-73.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
0519455-26.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
0535410-97.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0537884-41.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
0544521-08.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
0549087-97.2008.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
1000133-30.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
1000151-51.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
1000252-25.2025.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
1000285-17.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
1000345-92.2024.8.26.0523
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
1000363-72.2026.8.26.0126
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 18/09/2026
1000508-31.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
1000513-53.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
1000589-16.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
1000670-26.2026.8.26.0126
TJSP · Produção antecipada da prova · autora · 29/09/2026
1000686-53.2021.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 29/09/2026
1000751-48.2021.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026
1000786-92.2021.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
1000831-22.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
1000896-31.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
1000925-81.2026.8.26.0126
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026
1000931-90.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
1000933-34.2021.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
1000962-11.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
1001075-96.2025.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
1001082-41.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
1001130-28.2017.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
1001189-98.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
1001227-81.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
1001406-44.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 25/09/2026
1001408-14.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026
1001452-33.2026.8.26.0126
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026
1001463-62.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026
1001812-70.2023.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026
1001818-72.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
1001840-14.2018.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
1001862-43.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
1001895-81.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 30/10/2026
1001898-70.2025.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
1001918-95.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
1001997-69.2021.8.26.0291
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 23/09/2026
1002041-25.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 18/09/2026
1002112-13.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
1002163-38.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026
1002373-89.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026
1002375-59.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Caraguatatuba: tribunais e tipos de processo