Processos de Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (2 de 6)
507 processos em que Prefeitura Municipal de Caraguatatuba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1002384-89.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 1002406-65.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1002416-26.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 1002438-84.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1002471-45.2024.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 1002497-09.2025.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1002507-05.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1002783-84.2025.8.26.0126
TJSP · Usucapião · ré · 16/09/2026 - 1002807-15.2025.8.26.0126
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 1003021-40.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 1003082-95.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 1003518-93.2020.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1003591-94.2022.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1003619-57.2025.8.26.0126
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1003880-22.2025.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1003885-88.2018.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1003994-92.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1004238-84.2025.8.26.0126
TJSP · Usucapião · ré · 07/10/2026 - 1004328-10.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1004420-85.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1004500-68.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 1004546-62.2021.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 1004561-02.2019.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1004582-07.2021.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 1004588-43.2023.8.26.0126
TJSP · Usucapião · autora · 28/10/2026 - 1004713-40.2025.8.26.0126
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 1004714-98.2020.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1004749-82.2025.8.26.0126
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026 - 1005062-43.2025.8.26.0126
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · ré · 28/10/2026 - 1005116-24.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1005127-72.2024.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1005395-39.2018.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1005453-32.2024.8.26.0126
TJSP · Usucapião · ré · 13/10/2026 - 1005565-40.2020.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1005682-02.2018.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 24/09/2026 - 1006076-43.2017.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1006530-47.2022.8.26.0126
TJSP · Usucapião · ré · 30/10/2026 - 1006533-31.2024.8.26.0126
TJSP · Embargos à execução · autora · 14/09/2026 - 1006638-81.2019.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 1006754-14.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 1006756-96.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1006804-84.2017.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 1006932-70.2018.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1007330-17.2018.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1007370-33.2017.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1007454-87.2024.8.26.0126
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 07/10/2026 - 1007507-68.2024.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 1007531-14.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1007795-50.2023.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1007814-22.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1007857-90.2023.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1007984-09.2015.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1008176-58.2023.8.26.0126
TJSP · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 1008362-28.2016.8.26.0126
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 22/10/2026 - 1008499-10.2016.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1016555-87.2024.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1045552-88.2025.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · ré · 09/10/2026 - 1050204-61.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 1066866-03.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1500227-23.2023.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1500496-59.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1500516-53.2023.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1500638-71.2020.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1500689-74.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1500697-51.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1500724-34.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 1500725-19.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1500748-65.2023.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1500874-18.2023.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1501085-98.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1501095-64.2024.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1501122-86.2020.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1501222-80.2016.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1501246-95.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 1501247-80.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1501248-65.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1501249-50.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1501251-20.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1501268-56.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1501282-40.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1501283-25.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1501306-68.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1501310-08.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1501311-90.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1501325-74.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1501344-80.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1501349-05.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 1501354-27.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1501355-12.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1501359-49.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1501361-19.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1501367-26.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1501370-78.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1501389-84.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1501391-54.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 1501395-91.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1501418-37.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1501425-29.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1501476-43.2022.8.26.0126
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1501486-84.2025.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Caraguatatuba: tribunais e tipos de processo