Prefeitura Municipal de Fernando Prestes: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Fernando Prestes apareceu em 22 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 34 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 14% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 22 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 7 | 32% |
| Cumprimento de sentença | 5 | 23% |
| Procedimento comum cível | 3 | 14% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 2 | 9,1% |
| Execução fiscal | 2 | 9,1% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 1 | 4,5% |
| Recurso inominado cível | 1 | 4,5% |
| Embargos de declaração cível | 1 | 4,5% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Fernando Prestes
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1003912-37.2024.8.26.0619
TJSP · Embargos de declaração cível · 30/10/2026 - 0001801-29.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença · 26/10/2026 - 0001837-71.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 0001755-40.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença · 22/10/2026 - 0001835-04.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 1003615-64.2023.8.26.0619
TJSP · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 1500271-28.2017.8.26.0619
TJSP · Execução fiscal · 22/10/2026 - 0001802-14.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença · 21/10/2026 - 1000829-76.2025.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 1001083-15.2026.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0002573-26.2025.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença · 14/10/2026 - 0001752-85.2026.8.26.0619
TJSP · Cumprimento de sentença · 13/10/2026 - 0006740-72.2014.8.26.0619
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 - 1001085-82.2026.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026
Ver todos os 24 processos de Prefeitura Municipal de Fernando Prestes com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 22 |
| setembro de 2026 | 22 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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