Prefeitura Municipal de Mangaratiba: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Mangaratiba apareceu em 46 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 65 publicações. Em 17% deles aparece como ré (polo passivo), em 83% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJRJ | 46 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 38 | 83% |
| Procedimento comum cível | 4 | 8,7% |
| Cumprimento de sentença | 3 | 6,5% |
| Monitória | 1 | 2,2% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000950-16.2020.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · 26/10/2026 - 0000300-37.2018.8.19.0030
TJRJ · Monitória · 22/10/2026 - 0010928-56.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0000527-51.2023.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0001141-56.2023.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0001559-28.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0001723-90.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0002559-97.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0002671-66.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0002935-49.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0002936-34.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0002958-29.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0003385-89.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0003452-30.2017.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0003452-88.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0003697-36.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0003792-32.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0004018-42.2018.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0004453-89.2013.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026 - 0004496-45.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · 21/10/2026
Ver todos os 76 processos de Prefeitura Municipal de Mangaratiba com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 46 |
| setembro de 2026 | 34 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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