Processos de Prefeitura Municipal de Mongaguá (1 de 2)

180 processos em que Prefeitura Municipal de Mongaguá aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000008-93.1993.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 02/09/2026
0000012-75.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/10/2026
0000014-03.1993.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 21/10/2026
0000016-15.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026
0000023-62.1993.8.26.0366
TJSP · Precatório · autora · 28/10/2026
0000034-91.1993.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 28/10/2026
0000039-58.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 30/09/2026
0000059-60.1986.8.26.0266
TJSP · Desapropriação · autora · 23/09/2026
0000122-11.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
0000139-13.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026
0000166-51.1993.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 04/09/2026
0000207-17.2013.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
0000218-89.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
0000268-18.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
0000286-39.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
0000292-66.2014.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
0000303-46.2024.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
0000309-53.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0000347-94.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
0000358-26.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
0000368-17.2019.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
0000394-68.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 03/09/2026
0000431-95.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
0000444-65.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/09/2026
0000536-09.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
0000606-89.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
0000607-74.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
0000615-51.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026
0000661-40.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
0000716-59.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
0000735-75.2018.8.26.0366
TJSP · Precatório · ré · 16/09/2026
0000735-31.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 21/09/2026
0000751-48.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
0000766-17.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/09/2026
0000805-14.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
0000807-18.2025.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
0000827-72.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
0000828-57.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026
0000835-49.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
0000855-40.2026.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
0000885-12.2025.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
0000921-20.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
0000935-38.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
0000936-91.2023.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026
0001004-36.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
0001005-21.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
0001025-12.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
0001029-49.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
0001039-64.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
0001044-86.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
0001045-71.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
0001054-62.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
0001089-22.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
0001121-61.2025.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
0001150-59.1998.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 19/10/2026
0001168-98.2026.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0001217-42.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
0001257-58.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
0001265-35.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0001297-06.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
0001300-58.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
0001330-93.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
0001368-42.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
0001421-23.2025.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026
0001456-08.2010.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026
0001585-85.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026
0001586-70.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
0001591-92.2025.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
0001606-61.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 28/10/2026
0001623-97.2025.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 19/10/2026
0001626-04.2015.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
0001634-97.2023.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026
0001642-06.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026
0001722-67.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
0001739-06.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 26/10/2026
0001743-43.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 28/09/2026
0001772-93.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
0001808-38.2025.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
0001832-37.2023.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
0001847-35.2025.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
0001919-13.2011.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 01/09/2026
0002041-74.2021.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
0002124-08.2012.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/09/2026
0002173-29.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
0002178-51.2024.8.26.0366
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
0002743-83.2022.8.26.0366
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/09/2026
0002834-76.2022.8.26.0366
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026
0002939-05.2012.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
0003945-18.2010.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 11/09/2026
0004142-46.2005.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0004372-49.2009.8.26.0366
TJSP · Desapropriação · autora · 16/09/2026
0005239-76.2008.8.26.0366
TJSP · Procedimento conciliatório · autora · 28/10/2026
0016417-95.2003.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
0103667-71.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
0104995-36.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 23/10/2026
0500597-66.2009.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
0500603-44.2007.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
0506166-09.2013.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
0508582-47.2013.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
1000013-18.2026.8.26.0633
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Mongaguá: tribunais e tipos de processo