Processos de Prefeitura Municipal de Niteroi (1 de 3)

265 processos em que Prefeitura Municipal de Niteroi aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000058-23.1985.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 23/09/2026
• 0000128-09.2023.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0000137-35.2026.8.19.9000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 0000146-59.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000173-64.1973.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 22/09/2026
• 0000188-52.1981.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 14/09/2026
• 0000302-47.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
• 0000303-32.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000304-17.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000305-02.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000577-31.2026.8.19.9000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 0000911-65.2026.8.19.9000
  TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 27/10/2026
• 0000949-42.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 15/09/2026
• 0000951-12.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 15/09/2026
• 0001164-18.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026
• 0001191-03.1985.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 08/09/2026
• 0001227-48.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026
• 0001291-84.1987.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 14/10/2026
• 0001428-37.1985.8.19.0002
  TJRJ · Usucapião · ré · 14/09/2026
• 0001567-89.2022.8.19.0002
  TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0001574-76.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026
• 0001588-50.2022.8.19.0007
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
• 0001592-05.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026
• 0001616-77.2015.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0001809-48.2022.8.19.0002
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 14/09/2026
• 0001814-65.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 0001843-86.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
• 0001912-60.2019.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0001934-46.2026.8.19.9000
  TJRJ · Recurso ordinário cível · ré · 17/09/2026
• 0002009-50.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
• 0002077-31.1987.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · autora · 16/09/2026
• 0002207-45.1992.8.19.0002
  TJRJ · Desapropriação · ré · 03/09/2026
• 0002727-47.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0002777-10.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026
• 0002896-97.2026.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 0003085-12.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026
• 0003209-64.2025.8.19.9000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026
• 0003532-97.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0003548-22.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0003600-47.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
• 0003654-13.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0003655-95.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0003656-80.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026
• 0003657-65.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
• 0003808-31.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
• 0003809-16.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
• 0004050-29.2021.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0004137-48.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0004202-09.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026
• 0004204-47.2021.8.19.0002
  TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 0004227-95.2018.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026
• 0004293-03.2025.8.19.9000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 0004362-63.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 0004372-83.2020.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026
• 0004395-22.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0004528-66.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 0004626-85.2022.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
• 0004700-37.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0004733-32.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026
• 0004985-40.2019.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0005213-73.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026
• 0005271-18.2019.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
• 0005550-62.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026
• 0005681-71.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026
• 0005754-77.2021.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0005819-67.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0006097-10.2020.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0006271-43.2025.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0006350-56.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
• 0006357-19.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0006609-22.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026
• 0006794-89.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0006878-61.2022.8.19.0002
  TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026
• 0006980-15.2024.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0007189-18.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026
• 0007367-64.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026
• 0007581-55.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 0008057-88.2026.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0008219-30.2019.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0008271-16.2025.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026
• 0008961-50.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026
• 0009237-52.2020.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 0009257-48.2017.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0009749-28.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/09/2026
• 0009774-77.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0010133-56.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 0010374-64.2023.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 0010423-47.2019.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 05/10/2026
• 0010882-73.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
• 0011609-32.2024.8.19.0002
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
• 0011826-17.2020.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/11/2026
• 0011936-16.2020.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 10/09/2026
• 0011977-41.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026
• 0011982-63.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
• 0011983-48.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0011985-18.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0011986-03.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 0011987-85.2024.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0012016-09.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0012442-82.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/09/2026

Números de Prefeitura Municipal de Niteroi: tribunais e tipos de processo