Processos de Prefeitura Municipal de Niteroi (2 de 3)
265 processos em que Prefeitura Municipal de Niteroi aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0012867-87.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0012883-22.2010.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0013131-36.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/09/2026 - 0013237-61.2021.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026 - 0013283-50.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0013314-66.2014.8.19.0212
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0014435-36.2021.8.19.0002
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0014551-08.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0014573-37.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/10/2026 - 0014595-95.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026 - 0015105-65.2007.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0015328-27.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 0015519-49.1996.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0015751-55.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0016767-73.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0017177-05.2019.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0017357-16.2022.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0017623-71.2020.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/09/2026 - 0017894-10.2025.8.19.0001
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 24/09/2026 - 0018213-48.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0018215-18.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0018219-55.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 0018228-17.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0018431-76.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026 - 0018440-38.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026 - 0018441-23.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 23/09/2026 - 0018445-60.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026 - 0018448-15.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/09/2026 - 0019017-16.2020.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0019134-07.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026 - 0019137-59.2020.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0019138-49.2017.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0019461-49.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026 - 0020017-51.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026 - 0020079-91.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0020144-86.2020.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026 - 0020330-12.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0021228-93.2018.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0021249-35.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0022375-23.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0022452-95.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 0022453-80.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0023978-34.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0026362-96.2021.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0026612-32.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 10/09/2026 - 0026892-71.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026 - 0026896-11.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 10/09/2026 - 0027141-17.2022.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0027539-03.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0027552-02.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/09/2026 - 0027950-41.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0028201-30.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0028242-26.2021.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0028864-71.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0028922-74.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0030536-17.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0030671-29.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0031554-44.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0031604-75.2017.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0031692-11.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0031808-51.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0031996-03.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/10/2026 - 0032163-56.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/09/2026 - 0032619-11.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0032966-44.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0033126-06.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/11/2026 - 0033413-32.2019.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 01/10/2026 - 0033984-32.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 23/09/2026 - 0034339-69.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026 - 0034351-61.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0034556-56.2019.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0035438-74.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0035824-77.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0036617-84.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 0036763-23.2022.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 05/10/2026 - 0036781-44.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 20/10/2026 - 0036922-05.2018.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0037003-46.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/09/2026 - 0038130-19.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0038558-64.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 0039319-37.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/09/2026 - 0039410-88.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0039414-09.2014.8.19.0002
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 0040257-88.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0040667-51.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0040728-09.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0041516-28.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0041862-76.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0042009-39.2018.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 0042602-29.2022.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 0042666-39.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0042729-98.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 0042943-53.2025.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0043031-28.2024.8.19.0001
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 06/10/2026 - 0043590-89.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0043700-49.2022.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 0043940-72.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0044572-06.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0044637-93.2021.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0044856-77.2019.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Niteroi: tribunais e tipos de processo