Prefeitura Municipal de Niteroi: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Niteroi apareceu em 149 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 211 publicações. Em 97% deles aparece como ré (polo passivo), em 3,4% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial cível | 49 | 33% |
| Embargos à execução fiscal | 30 | 20% |
| Procedimento comum cível | 25 | 17% |
| Cumprimento de sentença | 19 | 13% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 6 | 4% |
| Agravo de instrumento | 4 | 2,7% |
| Recurso inominado cível | 3 | 2% |
| Recurso extraordinário | 2 | 1,3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida | 2 | 1,3% |
| Mandado de segurança cível | 2 | 1,3% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Niteroi
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000577-31.2026.8.19.9000
TJRJ · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0001843-86.2023.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0002009-50.2025.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0006794-89.2024.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 0010882-73.2024.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0011609-32.2024.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0020079-91.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0022453-80.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0031554-44.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0031692-11.2020.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0031996-03.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 0032619-11.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0059945-77.2018.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 0000911-65.2026.8.19.9000
TJRJ · Recurso extraordinário · 27/10/2026 - 0001164-18.2025.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 - 0004202-09.2023.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 - 0023978-34.2019.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0028922-74.2022.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0044987-52.2019.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 - 0070477-13.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · 27/10/2026
Ver todos os 265 processos de Prefeitura Municipal de Niteroi com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 149 |
| setembro de 2026 | 159 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Niteroi nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.