Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista apareceu em 249 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 273 publicações. Em 73% deles aparece como ré (polo passivo), em 27% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 249 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 97 | 39% |
| Execução fiscal | 53 | 21% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 34 | 14% |
| Recurso inominado cível | 20 | 8% |
| Procedimento comum cível | 17 | 6,8% |
| Cumprimento de sentença | 13 | 5,2% |
| Embargos de declaração cível | 4 | 1,6% |
| Agravo de instrumento | 2 | 0,8% |
| Desapropriação | 2 | 0,8% |
| Ação civil pública cível | 2 | 0,8% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000872-54.2025.8.26.0417
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 0003821-81.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/10/2026 - 0003915-43.2018.8.26.0417
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 0007240-85.2002.8.26.0417
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1001940-22.2025.8.26.0417
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1528821-44.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1528831-88.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1528891-61.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1529025-88.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1531683-85.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 0001932-96.2024.8.26.0417
TJSP · Cumprimento de sentença · 29/10/2026
Ver todos os 238 processos de Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 249 |
| setembro de 2026 | 167 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.