Prefeitura Municipal de Paraibuna: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Paraibuna apareceu em 64 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 80 publicações. Em 59% deles aparece como ré (polo passivo), em 41% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 64 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 20 | 31% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 10 | 16% |
| Cumprimento de sentença | 7 | 11% |
| Ação civil pública cível | 6 | 9,4% |
| Procedimento comum cível | 6 | 9,4% |
| Recurso inominado cível | 6 | 9,4% |
| Petição cível | 3 | 4,7% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 3,1% |
| Usucapião | 2 | 3,1% |
| Agravo de instrumento | 1 | 1,6% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Paraibuna
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0001214-31.2026.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 1000612-88.2024.8.26.0418
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1001515-29.2024.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 3000449-60.2013.8.26.0418
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0000228-74.2026.8.26.0418
TJSP · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 0000400-21.2023.8.26.0418
TJSP · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 1500551-10.2023.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1001129-40.2017.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 1500266-12.2026.8.26.0418
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 1500420-98.2024.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 1000265-55.2024.8.26.0418
TJSP · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 1500032-35.2023.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1500106-89.2023.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1500349-33.2023.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1500455-92.2023.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1500776-98.2021.8.26.0418
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026
Ver todos os 110 processos de Prefeitura Municipal de Paraibuna com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 64 |
| setembro de 2026 | 85 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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