Processos de Prefeitura Municipal de Porto Feliz (1 de 2)

103 processos em que Prefeitura Municipal de Porto Feliz aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000019-77.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026
0000088-38.2026.8.26.0354
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 01/09/2026
0000094-10.2011.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026
0000109-51.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
0000255-92.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
0000513-05.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026
0000536-48.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 01/09/2026
0000562-80.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
0000706-25.2023.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0000840-47.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
0000845-69.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0000847-39.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
0000851-76.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
0000853-46.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0000858-39.2024.8.26.0471
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/09/2026
0000903-72.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
0000929-70.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
0000930-55.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
0000951-41.2020.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
0001007-64.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0001008-49.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
0001009-34.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
0001125-40.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026
0001160-97.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
0001161-82.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
0001164-37.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
0001234-25.2024.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
0001236-92.2024.8.26.0471
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 01/10/2026
0001286-84.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
0001391-61.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
0001405-45.2025.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
0001489-17.2023.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
0001582-14.2022.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026
0001655-83.2022.8.26.0471
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026
0001968-49.2019.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026
0002933-95.2017.8.26.0471
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 07/10/2026
0003800-35.2010.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026
0500108-34.2011.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
0500115-26.2011.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
0500403-37.2012.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
0500427-65.2012.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
0500491-75.2012.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
1000057-38.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
1000079-96.2026.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
1000107-64.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
1000142-58.2025.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
1000256-31.2024.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
1000349-57.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026
1000388-88.2024.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
1000443-15.2019.8.26.0471
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 05/10/2026
1000558-94.2023.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
1000581-35.2026.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026
1000594-15.2018.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
1000684-42.2026.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026
1000715-48.2015.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026
1000726-91.2026.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026
1000839-50.2023.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
1000918-24.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
1000973-14.2022.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 13/10/2026
1000975-42.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
1001091-48.2026.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
1001118-12.2018.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
1001188-53.2023.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
1001214-27.2018.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
1001326-20.2023.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
1001342-71.2023.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
1001762-47.2021.8.26.0471
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026
1002078-36.2016.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/09/2026
1002185-65.2025.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
1002190-87.2025.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
1002238-61.2016.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
1002336-36.2022.8.26.0471
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026
1002387-76.2024.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
1002447-49.2024.8.26.0471
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026
1002465-75.2021.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
1002529-17.2023.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
1002599-63.2025.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
1002734-46.2023.8.26.0471
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026
1002876-84.2022.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
1003142-37.2023.8.26.0471
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026
1500331-23.2018.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
1500408-90.2022.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
1500492-86.2025.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
1500752-71.2022.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1500903-71.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
1500992-65.2019.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
1501030-09.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1501132-31.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1501188-35.2019.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1501189-49.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
1501192-72.2019.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1501250-07.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
1501294-26.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
1501336-75.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
1501362-44.2019.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
1501369-36.2019.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
1501522-98.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1501568-87.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
1507302-58.2017.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
1507922-70.2017.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026

Números de Prefeitura Municipal de Porto Feliz: tribunais e tipos de processo