Processo 1002185-65.2025.8.26.0471

Envolve Prefeitura Municipal de Porto Feliz (parte ré), J. C. Martins Participacoes Eireli ME. (parte autora) e Viksa SP Participacoes S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de Porto Feliz - 2ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Porto Feliz
parte ré (polo passivo)
J. C. Martins Participacoes Eireli ME.
parte autora (polo ativo)
Viksa SP Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0471
Número sem pontuação: 10021856520258260471

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Porto Feliz - 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.170 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de Porto Feliz - 2ª Vara · Órgãos do TJSP

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