Prefeitura Municipal de Porto Feliz: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Porto Feliz apareceu em 76 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 87 publicações. Em 57% deles aparece como ré (polo passivo), em 43% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 76 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença | 18 | 24% |
| Procedimento comum cível | 18 | 24% |
| Execução fiscal | 15 | 20% |
| Ação civil pública cível | 7 | 9,2% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 6 | 7,9% |
| Mandado de segurança cível | 3 | 3,9% |
| Embargos à execução fiscal | 3 | 3,9% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 2,6% |
| Cumprimento provisório de decisão | 1 | 1,3% |
| Incidente de desconsideração de personalidade jurídica | 1 | 1,3% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0001160-97.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0001161-82.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0001164-37.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0001391-61.2025.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 1501336-75.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · 30/10/2026 - 1500331-23.2018.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1501294-26.2021.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1002876-84.2022.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0001125-40.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · 27/10/2026 - 0001405-45.2025.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 1000107-64.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 1000142-58.2025.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 1000715-48.2015.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 1000975-42.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 1507302-58.2017.8.26.0471
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 3003117-39.2013.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026
Ver todos os 103 processos de Prefeitura Municipal de Porto Feliz com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 76 |
| setembro de 2026 | 56 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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