Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau apareceu em 95 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 107 publicações. Em 89% deles aparece como ré (polo passivo), em 11% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	95	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	40	42%
Procedimento comum cível	19	20%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	15	16%
Execução fiscal	10	11%
Cumprimento de sentença	4	4,2%
Agravo de instrumento	2	2,1%
Pedido de providências	1	1,1%
Mandado de segurança cível	1	1,1%
Retificação de registro de imóvel	1	1,1%
Petição cível	1	1,1%

Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 138 processos de Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	95
setembro de 2026	80

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.