Processos de Prefeitura Municipal de São Sebastião (1 de 4)

318 processos em que Prefeitura Municipal de São Sebastião aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000034-23.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
0000062-20.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026
0000144-51.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0000148-88.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 18/09/2026
0000149-73.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
0000240-66.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
0000242-36.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
0000245-88.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0000409-34.2018.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026
0000428-93.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
0000437-55.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
0000440-73.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026
0000519-52.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0000528-19.2023.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
0000615-67.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
0000623-15.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026
0000644-20.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
0000703-08.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
0000770-41.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
0000885-28.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026
0000912-11.2025.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
0000913-93.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
0000915-39.2020.8.26.0587
TJSP · Precatório · ré · 02/09/2026
0000917-38.2022.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026
0000968-44.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
0000970-14.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
0001033-39.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0001133-91.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
0001167-66.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
0001190-12.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
0001241-23.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026
0001261-77.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0001295-62.2020.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
0001317-81.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
0001342-26.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026
0001375-16.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0001452-25.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
0001487-82.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026
0001512-95.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 27/10/2026
0001544-03.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
0001615-05.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026
0001684-76.2022.8.26.0587
TJSP · Precatório · ré · 23/10/2026
0001687-26.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026
0001689-93.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
0001785-45.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/10/2026
0001793-90.2022.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 24/09/2026
0001801-62.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
0001833-72.2022.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
0001843-82.2023.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
0001876-04.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026
0001886-19.2023.8.26.0587
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026
0001895-44.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 20/10/2026
0001911-61.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/10/2026
0002009-22.2020.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0002036-34.2022.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/10/2026
0002083-03.2025.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
0002088-59.2024.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0002240-44.2023.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026
0002322-80.2020.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0002329-24.2025.8.26.0126
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 22/09/2026
0003161-23.2011.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026
0003227-67.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026
0003454-57.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 01/10/2026
0003508-23.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 01/10/2026
0003810-52.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026
0003864-18.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 25/09/2026
0003937-87.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026
0003945-64.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026
0004807-69.2025.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 22/10/2026
0005738-71.2011.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026
0006481-91.2005.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
0006500-97.2005.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
0006768-54.2005.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0008000-04.2005.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
0104446-26.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 25/09/2026
0104824-79.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 13/10/2026
0105054-24.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026
0105661-37.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026
0106538-74.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026
0107035-88.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
0513599-27.2006.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
0514707-91.2006.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
0518099-05.2007.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
0518153-68.2007.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0518188-28.2007.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
0527258-35.2008.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
0527670-29.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
0527881-65.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0528421-16.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0528694-92.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
0529557-48.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
0533263-34.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0533874-84.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
0534215-13.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0534247-18.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
0535529-91.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
0536158-65.2012.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
0536989-79.2013.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
0537217-54.2013.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0537587-96.2014.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026

Números de Prefeitura Municipal de São Sebastião: tribunais e tipos de processo