Prefeitura Municipal de São Sebastião: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de São Sebastião apareceu em 161 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 219 publicações. Em 29% deles aparece como ré (polo passivo), em 69% como autora (polo ativo) e em 1,9% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 161 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 58 | 36% |
| Recurso inominado cível | 32 | 20% |
| Cumprimento de sentença | 30 | 19% |
| Procedimento comum cível | 13 | 8,1% |
| Pedido de uniformização de interpretação de lei cível | 7 | 4,3% |
| Embargos de declaração cível | 5 | 3,1% |
| Agravo de instrumento | 4 | 2,5% |
| Embargos à execução fiscal | 4 | 2,5% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida | 1 | 0,6% |
| Cumprimento provisório de sentença | 1 | 0,6% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de São Sebastião
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0003810-52.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/10/2026 - 0003937-87.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/10/2026 - 0003945-64.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/10/2026 - 1002272-61.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1002651-02.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1003374-21.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1001726-69.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1001743-42.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 1002739-40.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 1003805-55.2025.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1507515-70.2018.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1508069-05.2018.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1508195-55.2018.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1509580-38.2018.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 0000240-66.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 0513599-27.2006.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0527258-35.2008.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1000327-73.2024.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 1000708-47.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · 28/10/2026
Ver todos os 276 processos de Prefeitura Municipal de São Sebastião com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 161 |
| setembro de 2026 | 181 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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