Processos de Prefeitura Municipal de São Sebastião (2 de 4)

318 processos em que Prefeitura Municipal de São Sebastião aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0537859-90.2014.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
0538454-89.2014.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0725833-69.1990.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
1000035-20.2026.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 07/09/2026
1000084-95.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026
1000132-25.2023.8.26.0587
TJSP · Usucapião · ré · 05/10/2026
1000135-11.2022.8.26.0588
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/09/2026
1000204-75.2024.8.26.0587
TJSP · Imissão na posse · autora · 08/09/2026
1000327-73.2024.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
1000383-53.2017.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
1000397-32.2026.8.26.0228
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
1000505-51.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
1000523-72.2026.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026
1000540-45.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
1000633-71.2026.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 01/09/2026
1000641-48.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
1000643-18.2026.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
1000708-47.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 28/10/2026
1000741-23.2014.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
1000772-23.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
1000783-62.2020.8.26.0587
TJSP · Retificação de registro de imóvel · ré · 05/10/2026
1000889-48.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
1000894-70.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 26/10/2026
1000958-80.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
1001039-39.2019.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
1001046-84.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
1001073-04.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026
1001103-39.2025.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
1001113-20.2024.8.26.0587
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/09/2026
1001232-46.2026.8.26.0090
TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
1001233-31.2026.8.26.0090
TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
1001308-68.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026
1001321-04.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 23/09/2026
1001376-81.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
1001413-84.2021.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
1001420-03.2026.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026
1001448-73.2023.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026
1001461-67.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
1001496-61.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026
1001497-46.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026
1001501-83.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026
1001565-93.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
1001610-78.2017.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
1001612-48.2017.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
1001663-83.2022.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 29/09/2026
1001695-88.2022.8.26.0587
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · ré · 08/10/2026
1001704-79.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026
1001726-69.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
1001741-53.2017.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
1001743-42.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026
1001800-60.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
1001978-09.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026
1001985-98.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026
1002173-87.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
1002272-61.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026
1002361-84.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026
1002562-76.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 17/09/2026
1002651-02.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026
1002667-87.2024.8.26.0587
TJSP · Usucapião · ré · 07/10/2026
1002739-40.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026
1002799-52.2021.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
1002851-24.2016.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
1002906-91.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026
1002969-53.2023.8.26.0587
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
1003020-93.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de terceiro cível · autora · 22/10/2026
1003248-68.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/09/2026
1003337-09.2016.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
1003357-82.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 15/09/2026
1003370-81.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 28/10/2026
1003372-61.2019.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
1003374-21.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026
1003482-50.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 26/10/2026
1003514-07.2015.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
1003516-59.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 11/09/2026
1003569-16.2019.8.26.0587
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
1003595-04.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026
1003600-75.2015.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
1003611-55.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 10/09/2026
1003615-92.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
1003624-06.2015.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
1003629-76.2025.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 27/10/2026
1003635-35.2015.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
1003640-57.2015.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
1003703-38.2022.8.26.0587
TJSP · Desapropriação · autora · 15/10/2026
1003805-55.2025.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
1003887-23.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026
1003889-56.2025.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
1003916-73.2024.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 23/09/2026
1004014-29.2022.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
1004022-06.2022.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
1004029-37.2018.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
1004061-13.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
1004347-88.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
1004390-25.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
1004404-09.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
1004430-07.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
1004493-32.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
1004546-13.2016.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
1004682-63.2023.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 22/09/2026
1004770-04.2023.8.26.0587
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de São Sebastião: tribunais e tipos de processo