Prefeitura Municipal de Votuporanga: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Votuporanga apareceu em 51 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 70 publicações. Em 41% deles aparece como ré (polo passivo), em 59% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 51 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 24 | 47% |
| Recurso inominado cível | 10 | 20% |
| Cumprimento de sentença | 5 | 9,8% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 4 | 7,8% |
| Agravo de instrumento | 3 | 5,9% |
| Procedimento do juizado especial cível | 3 | 5,9% |
| Pedido de uniformização de interpretação de lei cível | 1 | 2% |
| Embargos de declaração cível | 1 | 2% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Votuporanga
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1500758-57.2017.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 0106500-62.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 1501046-68.2018.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1009897-12.2025.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1502919-06.2018.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0002716-69.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 26/10/2026 - 1001144-32.2026.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 1500450-21.2017.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1501102-04.2018.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1501277-95.2018.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1502238-02.2019.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1505852-15.2019.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0010998-82.2017.8.26.0664
TJSP · Cumprimento de sentença · 22/10/2026 - 1000546-15.2025.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 1500406-02.2017.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · 22/10/2026 - 0000858-42.2024.8.26.0664
TJSP · Cumprimento de sentença · 21/10/2026 - 1000971-42.2025.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 1001181-59.2026.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 1002875-97.2025.8.26.0664
TJSP · Recurso inominado cível · 20/10/2026
Ver todos os 98 processos de Prefeitura Municipal de Votuporanga com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 51 |
| setembro de 2026 | 66 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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