Processos de Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (1 de 2)

125 processos em que Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000193-66.2024.8.26.0586
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
• 0000205-79.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026
• 0000243-22.2025.8.26.0695
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/10/2026
• 0000443-35.2025.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026
• 0000559-60.2021.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 07/10/2026
• 0000691-53.2024.8.26.0396
  TJSP · Liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum · ré · 22/10/2026
• 0000962-79.2026.8.26.0400
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026
• 0000998-66.2024.8.26.0247
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0000999-57.2025.8.26.0072
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026
• 0001010-22.2026.8.26.0082
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/10/2026
• 0001018-09.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0001478-35.2022.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0001489-93.2024.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0001691-36.2025.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026
• 0002598-54.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 29/09/2026
• 0003532-02.2024.8.26.0176
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026
• 0003847-37.2026.8.26.0248
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0004302-19.2025.8.26.0189
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026
• 0004761-96.2021.8.26.0565
  TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026
• 0005172-69.2026.8.26.0079
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026
• 0005550-40.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0005562-25.2023.8.26.0053
  TJSP · Liquidação por arbitramento · autora · 20/10/2026
• 0008601-79.2013.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 0014378-59.2024.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · autora · 13/10/2026
• 0015382-59.2024.8.26.0562
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026
• 0016784-82.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026
• 0018223-65.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · autora · 14/09/2026
• 0019086-60.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
• 0020631-68.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
• 0020651-25.2022.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026
• 0022731-93.2021.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 18/09/2026
• 0024574-25.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 28/10/2026
• 0024597-63.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0025584-02.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0025695-59.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
• 0025935-43.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0027414-03.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026
• 0028349-43.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0028809-64.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026
• 0029567-09.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026
• 0029835-73.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026
• 0030441-62.2024.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 06/10/2026
• 0030853-61.2022.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 26/10/2026
• 0031141-67.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
• 0031683-42.2013.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0046406-71.2010.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 0056778-11.2012.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 0109300-75.2025.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026
• 0162770-84.2026.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 03/09/2026
• 0165714-59.2026.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 03/09/2026
• 0240770-98.2026.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 11/09/2026
• 0241308-79.2026.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 11/09/2026
• 0249731-28.2026.8.26.0500
  TJSP · Precatório · ré · 24/09/2026
• 1000440-87.2018.8.26.0344
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 1000442-96.2026.8.26.0014
  TJSP · Petição cível · ré · 06/10/2026
• 1000557-93.2021.8.26.0014
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026
• 1000601-15.2021.8.26.0014
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026
• 1000786-14.2025.8.26.0014
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026
• 1001013-48.2018.8.26.0014
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 1001127-06.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 1001269-70.2022.8.26.0201
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1001590-98.2021.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 1001610-55.2022.8.26.0247
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 1003157-15.2023.8.26.0565
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 1003753-12.2023.8.26.0302
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 1006844-86.2020.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 1007075-37.2025.8.26.0248
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1007390-85.2025.8.26.0597
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 1007423-73.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 1007533-23.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 1007886-17.2025.8.26.0597
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1007985-58.2024.8.26.0132
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 1009559-48.2013.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 1009774-08.2022.8.26.0506
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026
• 1009972-40.2018.8.26.0068
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1012866-68.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 1013511-86.2025.8.26.0482
  TJSP · Consignação em pagamento · ré · 22/10/2026
• 1014008-39.2022.8.26.0019
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 1014506-74.2025.8.26.0361
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 1016867-97.2023.8.26.0114
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 1018519-56.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 1019916-66.2025.8.26.0506
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1022206-80.2025.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1022997-39.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 1024384-79.2022.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 1024974-10.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 1025461-36.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 1028333-24.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
• 1029317-71.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 1030340-86.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1035842-30.2021.8.26.0053
  TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 27/10/2026
• 1036022-22.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 1037137-70.2022.8.26.0602
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1037504-58.2016.8.26.0100
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 1039345-69.2015.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 1039629-38.2019.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 1041710-81.2024.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1047223-22.2016.8.26.0114
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 1051956-78.2020.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 1052764-78.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026

Números de Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor: tribunais e tipos de processo