Processos de Procuradoria do Município de Niterói (1 de 3)
221 processos em que Procuradoria do Município de Niterói aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000040-35.2026.8.19.9000
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 16/10/2026 - 0000094-73.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000283-17.2020.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0000784-39.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 20/10/2026 - 0000908-32.2012.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000911-65.2026.8.19.9000
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 27/10/2026 - 0000921-46.2025.8.19.9000
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0000963-76.2005.8.19.0212
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0001803-75.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001934-46.2026.8.19.9000
TJRJ · Recurso ordinário cível · ré · 17/09/2026 - 0001959-63.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0002060-33.2025.8.19.9000
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0002230-97.2006.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0002548-02.2014.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0003810-06.2022.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0004828-96.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0006077-53.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0006088-82.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0006351-41.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0006353-11.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0006831-10.2010.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0007109-54.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0007170-51.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0007388-41.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0007957-42.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0008102-10.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0008334-46.2022.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0008833-31.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 01/10/2026 - 0009350-98.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0010092-27.2026.8.19.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0012142-26.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 0012867-87.2018.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0015370-18.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0015457-62.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026 - 0016006-76.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0016470-96.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 0016636-74.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0016897-97.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0017114-09.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0017156-97.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0017550-65.2021.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0017698-09.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0017736-59.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0017744-46.2013.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0018216-03.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0018498-41.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0019184-29.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0019303-91.2020.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0019550-14.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0020070-37.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0020339-67.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026 - 0020605-54.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026 - 0022632-10.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 0022990-81.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0023223-64.2006.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0023312-04.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0024529-73.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0024608-22.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0024653-02.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0024656-54.2016.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0024660-91.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0025171-26.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0025396-66.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 0025491-57.2007.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0026131-06.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0026860-28.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 0028227-87.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 0028285-31.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0028597-17.2013.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0028912-98.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0029873-73.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0030659-79.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 0031228-17.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0031352-63.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0031518-85.2009.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0031605-55.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0031643-43.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0032050-44.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0032838-58.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0034556-56.2019.8.19.0002
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 0035816-33.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026 - 0036038-98.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0036054-52.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 0036206-12.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0036557-24.2013.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0036671-12.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0036854-16.2022.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0036998-88.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0037009-58.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0037761-98.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0037997-16.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0038535-26.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0039037-33.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0039126-47.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0039162-59.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0039481-32.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0039619-62.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0039676-42.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 0040671-55.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0040944-34.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026
Números de Procuradoria do Município de Niterói: tribunais e tipos de processo