Processos de Procuradoria do Município de Niterói (2 de 3)
221 processos em que Procuradoria do Município de Niterói aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0040991-17.2017.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0040993-84.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0040999-91.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0041006-74.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0041241-41.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0041942-02.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 0041958-33.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 11/09/2026 - 0042487-72.2026.8.19.0000
TJRJ · Conflito de competência cível · ré · 18/09/2026 - 0043270-05.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0043325-15.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0043788-24.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0044055-26.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 0045156-73.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0046066-66.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0046643-06.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 0046645-73.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026 - 0047079-62.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026 - 0047242-22.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0047246-59.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0047333-78.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0047787-24.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0047907-33.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0048407-27.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/09/2026 - 0048758-97.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 0049469-82.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0049495-75.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0049564-39.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0050214-57.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0050572-47.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 0050762-24.2014.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0050894-57.2009.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0051560-48.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0051896-47.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0053720-70.2020.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0054194-37.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/09/2026 - 0054743-51.2020.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0055400-66.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0055423-12.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0055659-81.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 03/09/2026 - 0055811-07.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0055812-94.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0056253-41.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0056258-63.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0056367-19.2012.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0056410-68.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0056428-89.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0056617-72.2023.8.19.0000
TJRJ · Direta de inconstitucionalidade · ré · 22/10/2026 - 0058133-05.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0058137-42.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0058200-87.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/09/2026 - 0058715-05.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0059300-77.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0059318-78.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0059394-34.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0059813-45.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0059855-94.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026 - 0060094-44.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0060976-35.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0062335-25.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0062715-68.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0062911-38.2026.8.19.0000
TJRJ · Petição cível · ré · 05/10/2026 - 0063082-92.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026 - 0063263-93.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026 - 0063281-17.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0063763-62.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0064269-81.2016.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0064657-38.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0064773-15.2024.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0066022-73.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0069484-67.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0070806-25.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0071676-70.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0072399-60.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0072407-37.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0073528-95.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0079584-43.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0083561-77.2024.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 0085896-69.2024.8.19.0000
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 17/09/2026 - 0090212-33.2021.8.19.0000
TJRJ · Incidente de resolução de demandas repetitivas · ré · 21/09/2026 - 0090857-19.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 0091473-91.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0100254-05.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 0116964-95.2005.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0132114-04.2014.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0181515-04.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0313272-87.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0800253-41.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0808377-76.2024.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0809673-36.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0810128-64.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0812469-63.2025.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 28/10/2026 - 0815251-43.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0817062-09.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0818018-88.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0820405-13.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0820867-96.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 0821154-30.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0826969-08.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 0827823-31.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 17/09/2026 - 0827828-53.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 01/10/2026
Números de Procuradoria do Município de Niterói: tribunais e tipos de processo