Processo 0056617-72.2023.8.19.0000

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria do Município de Niterói (parte ré) e Exmo Sr Prefeito do Municipio de Niteroi (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Pauta de julgamento (direta de inconstitucionalidade).

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Pauta de julgamento · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Niterói
parte ré (polo passivo)
Exmo Sr Prefeito do Municipio de Niteroi
parte autora (polo ativo)
Lei Orgãnica do Município de Niterói ART.38 Inciso Vii
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00566177220238190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.032 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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