Procuradoria do Município de Niterói: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Procuradoria do Município de Niterói apareceu em 165 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 222 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJRJ | 165 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 70 | 42% |
| Agravo de instrumento | 40 | 24% |
| Recurso extraordinário | 18 | 11% |
| Agravo regimental cível | 17 | 10% |
| Recurso especial | 10 | 6,1% |
| Apelação / remessa necessária | 3 | 1,8% |
| Agravo de instrumento em recurso especial | 2 | 1,2% |
| Embargos à execução fiscal | 1 | 0,6% |
| Direta de inconstitucionalidade | 1 | 0,6% |
| Petição cível | 1 | 0,6% |
Como consultar um processo de Procuradoria do Município de Niterói
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0006351-41.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0007957-42.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0024608-22.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024660-91.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0031352-63.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0047787-24.2017.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0058715-05.2015.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0091473-91.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0826969-08.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 0828517-97.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · 29/10/2026 - 0837567-50.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · 29/10/2026 - 0841167-79.2025.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · 29/10/2026 - 0017114-09.2021.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0039126-47.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0041006-74.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0181515-04.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0812469-63.2025.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · 28/10/2026 - 1014091-87.2011.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
Ver todos os 219 processos de Procuradoria do Município de Niterói com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 165 |
| setembro de 2026 | 164 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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