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Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina apareceu em 33 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 36 publicações. Em 50% deles aparece como ré (polo passivo), em 50% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSC19
58%
TJSP14
42%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Carta precatória cível13
39%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública5
15%
Mandado de segurança cível4
12%
Procedimento comum cível3
9,1%
Apelação cível2
6,1%
Agravo de instrumento1
3%
Apelação / remessa necessária1
3%
Cautelar fiscal1
3%
Embargos de terceiro cível1
3%
Petição cível1
3%

Como consultar um processo de Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 49 processos de Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202633
setembro de 202622

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público