Processos de Procuradoria Geral do Estado (1 de 31)

3.002 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000003-24.2019.8.19.0053
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0000018-38.1999.8.18.0112
  TJPI · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 30/10/2026
• 0000036-70.2015.8.05.0044
  TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0000048-64.2024.8.01.0017
  TJAC · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 0000086-15.2020.8.19.0050
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000121-23.2020.8.19.0034
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0000130-58.2008.8.05.0110
  TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0000132-32.2009.8.05.0065
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0000142-71.2016.8.05.0246
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000160-77.2018.8.19.0070
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 0000165-88.2018.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0000172-40.2009.8.05.0218
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000172-89.2021.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026
• 0000186-78.2021.8.19.0035
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000189-06.2021.8.19.0044
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0000202-46.2022.8.19.0213
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
• 0000205-41.2023.8.19.0059
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 04/09/2026
• 0000211-78.2020.8.19.0083
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
• 0000212-98.2021.8.19.0060
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026
• 0000222-50.2011.8.05.0039
  TJBA · Usucapião · 15/09/2026
• 0000246-06.2019.8.19.0008
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0000258-96.2021.8.19.0057
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 0000276-58.2019.8.19.0067
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026
• 0000307-79.2019.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026
• 0000316-62.2021.8.19.0037
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0000316-62.2022.8.19.0058
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0000322-95.2009.8.05.0161
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 0000393-77.2021.8.19.0035
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000406-16.2020.8.19.0034
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0000408-44.2006.8.05.0170
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000413-90.2010.8.05.0246
  TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0000428-10.2021.8.19.0044
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0000445-42.2008.8.19.0031
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0000482-15.2008.8.05.0272
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026
• 0000490-73.2022.8.19.0025
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000497-42.2021.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000507-09.2018.8.19.0039
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0000532-91.2022.8.19.0003
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 0000539-03.2020.8.19.0020
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0000544-50.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
• 0000548-87.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
• 0000552-13.2021.8.19.0005
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 03/09/2026
• 0000553-93.2020.8.19.0017
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0000555-79.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
• 0000572-63.2026.8.19.0058
  TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/10/2026
• 0000576-63.2017.8.19.0043
  TJRJ · Usucapião · ré · 19/10/2026
• 0000602-30.2026.8.26.0438
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
• 0000612-93.2025.8.19.0021
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026
• 0000616-25.2021.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 0000664-17.2009.8.15.0521
  TJPB · Execução de título extrajudicial · autora · 14/09/2026
• 0000698-27.2007.8.05.0040
  TJBA · Usucapião · autora · 20/10/2026
• 0000743-83.2021.8.19.0029
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000780-48.2022.8.19.0006
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
• 0000843-54.2023.8.19.0001
  TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 24/09/2026
• 0000864-42.2020.8.19.0031
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000876-88.2022.8.19.0030
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026
• 0000884-72.2020.8.19.0018
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0000902-98.2021.8.19.0005
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 0000960-14.2022.8.19.0055
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0001021-81.2014.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026
• 0001082-89.2022.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/09/2026
• 0001086-34.2021.8.19.0044
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0001093-37.2019.8.19.0063
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 0001103-07.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0001108-22.2018.8.19.0069
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026
• 0001109-07.2018.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 0001110-89.2018.8.19.0069
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0001146-37.2025.8.19.0021
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 0001179-81.2025.8.19.0003
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026
• 0001181-96.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0001184-30.2019.8.19.0063
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 0001234-79.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0001246-93.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026
• 0001247-78.2020.8.19.0044
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0001294-44.2019.8.19.0058
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0001307-48.2013.8.05.0218
  TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0001344-84.2020.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0001345-03.2019.8.19.0043
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 0001376-39.2021.8.19.0015
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 0001416-32.2024.8.19.0042
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
• 0001424-50.2020.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0001444-75.2019.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/11/2026
• 0001453-27.2020.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
• 0001456-40.2018.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 0001465-80.2021.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0001494-65.2025.8.19.0050
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 0001495-31.2020.8.19.0210
  TJRJ · Usucapião · ré · 14/09/2026
• 0001531-92.2025.8.19.0050
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 0001533-78.2012.8.05.0124
  TJBA · Reintegração / manutenção de posse · autora · 03/09/2026
• 0001542-26.2020.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0001562-51.2019.8.19.0009
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0001572-71.2008.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026
• 0001573-66.1997.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0001599-29.2018.8.19.0069
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0001640-97.2023.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0001654-14.2019.8.19.0014
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0001665-58.2019.8.19.0009
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/11/2026
• 0001678-07.2019.8.19.0058
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0001708-92.2019.8.19.0009
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0001710-15.2021.8.19.0002
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026

Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo