Procuradoria Geral do Estado: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Procuradoria Geral do Estado apareceu em 1.461 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 1.928 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 14% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	993	68%
TJBA	271	19%
TJCE	108	7,4%
TJSP	41	2,8%
TJAC	13	0,9%
STJ	9	0,6%
TJMG	7	0,5%
TJGO	4	0,3%
TJPI	3	0,2%
TJMA	3	0,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	388	27%
Cumprimento de sentença	259	18%
Procedimento comum cível	256	18%
Mandado de segurança cível	73	5%
Execução fiscal	61	4,2%
Embargos à execução fiscal	60	4,1%
Apelação cível	54	3,7%
Usucapião	52	3,6%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	34	2,3%
Recurso inominado cível	34	2,3%

Como consultar um processo de Procuradoria Geral do Estado

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 3.002 processos de Procuradoria Geral do Estado com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	1.461
setembro de 2026	2.049

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Procuradoria Geral do Estado nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.