Processos de Procuradoria-geral Federal (1 de 3)

279 processos em que Procuradoria-geral Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000017-06.2016.8.05.0246
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
0000018-74.1999.8.05.0120
TJBA · Usucapião · 19/10/2026
0000030-04.1999.8.05.0245
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
0000030-37.2006.8.05.0187
TJBA · Apelação cível · autora · 01/10/2026
0000044-11.2007.8.05.0179
TJBA · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
0000099-42.2013.8.05.0246
TJBA · Retificação de registro de imóvel · 29/10/2026
0000105-76.2009.8.05.0056
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 18/09/2026
0000128-92.2006.8.05.0002
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
0000128-69.2006.8.05.0236
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
0000144-64.2014.8.05.0067
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
0000153-64.2008.8.05.0090
TJBA · Execução fiscal · 04/09/2026
0000159-84.2008.8.05.0021
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
0000160-27.2015.8.05.0182
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
0000216-41.2004.8.05.0119
TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
0000238-10.2010.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
0000248-73.2014.8.06.0214
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
0000309-47.2014.8.18.0036
TJPI · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
0000312-80.2018.8.06.0202
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
0000314-64.2006.8.05.0019
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
0000330-79.2013.8.05.0081
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
0000333-58.2012.8.05.0246
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
0000363-48.2012.8.05.0067
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
0000407-31.2010.8.05.0134
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026
0000447-49.2012.8.05.0067
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
0000451-83.2007.8.05.0060
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
0000481-63.2014.8.05.0193
TJBA · Usucapião · 25/09/2026
0000484-70.2016.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
0000509-10.2008.8.06.0162
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
0000562-82.2012.8.05.0160
TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
0000572-45.2014.8.05.0035
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 01/09/2026
0000598-14.2011.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0000605-47.2009.8.05.0023
TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
0000650-21.2013.8.05.0117
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
0000652-55.2010.8.05.0065
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
0000653-73.2013.8.05.0117
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
0000694-28.2006.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026
0000854-82.2011.8.05.0231
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
0000869-28.2004.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
0000897-53.2019.8.06.0120
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0000925-15.2019.8.06.0122
TJCE · Usucapião · ré · 30/10/2026
0000950-36.2007.8.06.0126
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
0000990-29.2013.8.06.0216
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026
0001435-74.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
0001437-44.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 23/10/2026
0001464-27.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0001476-41.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026
0001477-26.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026
0001498-02.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026
0001524-97.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026
0001530-07.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0001533-59.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0001601-63.2018.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026
0001708-50.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
0002642-28.2000.8.06.0090
TJCE · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
0002992-54.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
0002999-94.2014.8.06.0129
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026
0003042-73.2019.8.06.0123
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
0003272-10.2013.8.06.0129
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026
0003865-82.2013.8.06.0050
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
0006024-11.2019.8.06.0107
TJCE · Usucapião · autora · 15/10/2026
0006803-41.2026.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
0007380-90.2017.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026
0007423-28.2013.8.06.0126
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
0007698-68.2014.8.06.0052
TJCE · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
0008100-54.2013.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
0008490-90.2011.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026
0009701-94.2016.8.06.0126
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
0010284-10.2013.8.06.0086
TJCE · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0010534-87.2012.8.06.0115
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 12/10/2026
0013549-75.1994.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 01/10/2026
0020093-30.2004.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença · 30/10/2026
0029357-81.2011.8.06.0071
TJCE · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0030425-66.2011.8.06.0071
TJCE · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
0033341-53.2023.8.03.0001
TJAP · Interdito proibitório · 23/09/2026
0039058-52.2026.4.05.8300
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
0041508-71.2006.8.06.0001
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026
0050191-11.2021.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
0050202-04.2020.8.06.0077
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
0050249-70.2021.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
0050266-68.2020.8.06.0059
TJCE · Apelação cível · ré · 06/10/2026
0050331-66.2020.8.06.0058
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026
0050400-50.2020.8.06.0074
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
0050401-82.2020.8.06.0123
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
0050404-05.2020.8.06.0069
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
0050636-65.2020.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026
0050675-77.2021.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026
0051287-12.2021.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
0054776-47.2020.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026
0071006-13.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026
0074318-93.2026.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
0087352-52.1998.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
0101213-55.2013.8.20.0133
TJRN · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
0154694-72.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento comum cível · 19/10/2026
0163113-49.2009.8.07.0001
TJDFT · Execução de título extrajudicial · 21/10/2026
0200043-58.2023.8.06.0145
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
0200089-26.2024.8.06.0076
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
0200277-74.2022.8.06.0145
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
0200343-32.2022.8.06.0120
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
0200379-74.2022.8.06.0120
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
0200725-25.2022.8.06.0120
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026

Números de Procuradoria-geral Federal: tribunais e tipos de processo