Processos de Seduc - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (1 de 2)
165 processos em que Seduc - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000026-13.2019.8.04.3601
TJAM · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0000089-51.2025.8.04.2300
TJAM · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 05/10/2026 - 0000096-95.2026.8.04.3500
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0000161-91.2026.8.04.7800
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0000162-76.2026.8.04.7800
TJAM · Reclamação pré-processual · ré · 28/10/2026 - 0000376-87.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 21/09/2026 - 0000582-13.2026.8.04.6400
TJAM · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 09/10/2026 - 0000606-50.2026.8.04.6300
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0000611-54.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 14/10/2026 - 0000874-49.2014.8.04.3900
TJAM · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001192-15.2025.8.04.6400
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0001248-19.2025.8.04.7800
TJAM · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 13/10/2026 - 0001976-89.2025.8.04.6400
TJAM · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0002075-67.2026.8.04.2700
TJAM · Petição cível · ré · 16/10/2026 - 0002701-35.2025.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 0002945-23.2025.8.04.7300
TJAM · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026 - 0002981-65.2025.8.04.7300
TJAM · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 08/09/2026 - 0003381-83.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 0003634-71.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 0004642-83.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança coletivo · ré · 21/10/2026 - 0005722-26.2026.8.04.7500
TJAM · Tutela cautelar antecedente · ré · 22/09/2026 - 0006669-75.2026.8.04.5400
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0012480-14.2025.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 0012993-45.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 0017546-38.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 0021190-23.2025.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 0021331-08.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 09/10/2026 - 0026861-37.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0027147-15.2026.8.04.1000
TJAM · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026 - 0028697-98.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 0029180-31.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · ré · 17/09/2026 - 0032693-07.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 21/09/2026 - 0034472-94.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 0036355-57.2025.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0036819-03.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 0036862-18.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0038150-20.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 0038706-22.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 0038710-59.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0038720-06.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0039017-91.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0039094-03.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0039452-31.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0046806-10.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 0053784-37.2025.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0059137-24.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0059294-31.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0059883-23.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0061594-97.2024.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0071442-74.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0076344-07.2024.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0078836-35.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0082087-27.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0083526-73.2026.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0095490-97.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 0097074-68.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0099477-44.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0108033-98.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0109915-95.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0110278-19.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0110326-75.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0117320-85.2026.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0118786-17.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0118944-43.2024.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0118965-48.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0118990-61.2026.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0120879-50.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0146728-24.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 0146744-75.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0151276-92.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0157761-45.2025.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0158414-47.2025.8.04.1000
TJAM · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0161447-45.2025.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0161474-91.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 0163373-27.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0166091-94.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0166625-72.2025.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 0170659-90.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026 - 0170687-24.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0177212-22.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0180623-73.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0180645-34.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0180728-50.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0180746-71.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0180770-02.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0180829-87.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0187151-26.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0188255-53.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0188543-98.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0188550-90.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0188694-64.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0189428-15.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0189433-37.2026.8.04.1000
TJAM · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0194229-71.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0195880-41.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0197517-27.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0197577-97.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0198990-48.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0199072-79.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0203490-60.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026