Processos de União - Fazenda Nacional (20 de 563)

56.271 processos em que União - Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0121445-54.2016.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0121849-29.2003.8.19.0001
  TJRJ · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · autora · 30/09/2026
• 0122470-10.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0123041-75.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · autora · 11/09/2026
• 0123188-38.2025.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 10/09/2026
• 0123346-59.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 0124610-14.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 02/10/2026
• 0125573-17.2016.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0125600-05.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo interno cível · ré · 18/09/2026
• 0126685-87.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0128055-81.2015.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0128614-94.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 28/10/2026
• 0130480-40.2026.8.16.0000
  TJPR · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026
• 0130545-35.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 09/10/2026
• 0130700-38.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0131485-95.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 0131900-80.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 30/09/2026
• 0131996-64.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 0132580-65.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 01/10/2026
• 0132968-68.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0134264-86.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0134302-37.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0134392-14.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0134507-66.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 02/10/2026
• 0137481-76.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 08/10/2026
• 0137787-14.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0137942-48.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026
• 0138573-89.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0138747-35.2025.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026
• 0139113-72.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0140324-46.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0140696-60.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
• 0140927-87.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0142721-46.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0142790-42.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0143003-21.2025.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 18/09/2026
• 0143266-03.2024.8.19.0001
  TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 04/11/2026
• 0144573-08.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 20/10/2026
• 0144593-31.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0145986-11.2002.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 13/10/2026
• 0147427-36.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0147601-81.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 28/10/2026
• 0148169-97.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 0148535-96.2019.8.19.0001
  TJRJ · Impugnação de crédito · autora · 06/10/2026
• 0148719-54.2016.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 0149550-12.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0150303-11.2015.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0152239-60.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 04/11/2026
• 0152682-43.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0153237-28.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo interno cível · ré · 05/11/2026
• 0154244-53.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0156993-09.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0157071-71.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0160893-97.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0161170-70.2023.8.19.0001
  TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 22/09/2026
• 0162110-83.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0172184-31.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0182660-31.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0189901-22.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0190382-82.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0190694-58.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0200364-59.2006.8.20.0126
  TJRN · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0204455-06.2017.4.02.5151
  TRF2 · Recurso inominado cível · ré · 04/09/2026
• 0225929-86.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0300158-98.2019.8.24.0057
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 0300642-44.2018.8.24.0059
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 0300852-86.2018.8.24.0159
  TJSC · Apelação cível · 29/09/2026
• 0301099-14.2019.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 0303469-70.2018.8.24.0045
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 0303808-48.2015.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 0304135-08.2017.8.24.0045
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 0500525-25.2015.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0500690-29.2013.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 0500941-67.2008.8.02.0037
  TJAL · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 0501526-09.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0501546-83.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0502298-84.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0502343-88.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0502803-80.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0503016-86.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0503041-16.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 0503330-90.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0503387-50.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0503708-36.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0504061-96.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0504106-46.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0505715-45.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/09/2026
• 0506923-06.2006.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 0507052-25.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0507799-53.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0508139-26.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0508739-71.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0509660-41.2016.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0509895-80.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0510236-38.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0510608-45.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0511461-88.2010.4.02.5101
  TRF2 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 0511682-37.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0511755-09.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0511807-05.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026

Números de União - Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo