Processo 0000035-06.2022.8.25.0005
Envolve Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Municipio de Araua (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível em Arauá (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Arauá
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Audiência
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo) - Municipio de Araua
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0005
- Número sem pontuação
- 00000350620228250005
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos em Arauá
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.100 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000510-20.2026.8.25.0005
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000349-10.2026.8.25.0005
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000243-48.2026.8.25.0005
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação - 0000129-12.2026.8.25.0005
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 0001668-47.2025.8.25.0005
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0001504-82.2025.8.25.0005
Boletim de ocorrência circunstanciada · 18/11/2026 · Intimação - 0001296-35.2024.8.25.0005
Execução de título extrajudicial · 18/11/2026 · Intimação - 0001248-42.2025.8.25.0005
Procedimento do juizado especial cível · 18/11/2026 · Intimação
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