Processo 0000055-80.2001.8.16.0167
Envolve Município de Terra Rica/pr (parte autora) e Rio Paranapanema Energia S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Terra Rica (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Terra Rica
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Terra Rica/pr
parte autora (polo ativo) - Rio Paranapanema Energia S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2001
- Unidade de origem
- 0167
- Número sem pontuação
- 00000558020018160167
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Terra Rica
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 173 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0000583-21.2018.8.16.0167
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação - 0000408-46.2026.8.16.0167
Ação civil pública cível · 12/11/2026 · Intimação - 0000285-48.2026.8.16.0167
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 0000101-29.2025.8.16.0167
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação - 0002655-05.2023.8.16.0167
Execução fiscal · 06/11/2026 · Intimação - 0002552-61.2024.8.16.0167
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 0002252-36.2023.8.16.0167
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 0002165-27.2016.8.16.0167
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Terra Rica · Órgãos do TJPR
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