Processo 0000069-91.2023.8.16.0135

Envolve Município de Piraí do Sul/pr (parte ré) e Ministerio Publico de Comarca de Piraí do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Piraí do Sul/pr
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico de Comarca de Piraí do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0135
Número sem pontuação: 00000699120238160135

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 51 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul · Órgãos do TJPR

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