Processo 0000070-55.2017.8.25.0032

Envolve Municipio de Nossa Senhora de Lourdes (parte ré), Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos LTDA (parte ré) e Ministério Público do Estado de Sergipe Promotoria de Justiça de Gararu (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (julgamento): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Julgamento
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Nossa Senhora de Lourdes
parte ré (polo passivo)
Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos LTDA
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Sergipe Promotoria de Justiça de Gararu
parte autora (polo ativo)
Triunfo Produção de Eventos e Serviços LTDA
parte ré (polo passivo)
Yellow Progaganda, Serviços e Eventos LTDA
parte ré (polo passivo)
Cea - Chagas Eventos e Assessorias LTDA
parte ré (polo passivo)
Dms - Produtora Publicidade e Eventos LTDA Ou Lima Silva Representações de Bebidas LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
E. C. J. Shows Pirotécnicos, Serviços & Eventos LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Jv Produção e Eventos Artísticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Mega Empreendimentos Propaganda e Eventos LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Ritmos Produçoes e Ediçoes Musicais LTDA
parte ré (polo passivo)
Sell Serviços de Limpeza e Locação LTDA
parte ré (polo passivo)
Status Eventos LTDA
parte ré (polo passivo)
Tk Produções LTDA
parte ré (polo passivo)
Versátil Empreendimentos e Locação LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0032
Número sem pontuação: 00000705520178250032

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 218 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu · Órgãos do TJSE

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