Processo 0000141-49.2023.8.16.0080

Envolve Ccm Agro Empreendimentos LTDA. (parte ré), Município de Fênix/pr (parte ré) e Gepatria Ministério Público do Estado do Paraná (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Produção antecipada da prova na Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Produção antecipada da prova
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ccm Agro Empreendimentos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Município de Fênix/pr
parte ré (polo passivo)
Gepatria Ministério Público do Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0080
Número sem pontuação: 00001414920238160080

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 159 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão · Órgãos do TJPR

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