Processo 0000175-78.2023.8.16.0062

Envolve Ministério Público em Capitão Leônidas Marques (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Cível de Capitão Leônidas Marques (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível de Capitão Leônidas Marques
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público em Capitão Leônidas Marques
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0062
Número sem pontuação: 00001757820238160062

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Cível de Capitão Leônidas Marques

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.506 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Cível de Capitão Leônidas Marques · Órgãos do TJPR

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