Processo 0000422-90.2014.8.18.0071

Envolve Ministério Público do Estado do Piauí (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Piauí
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0071
Número sem pontuação: 00004229020148180071

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 938 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio · Órgãos do TJPI

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