Processo 0000427-34.2026.8.26.0471

Envolve Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de desconsideração de personalidade jurídica no Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0471
Número sem pontuação: 00004273420268260471

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 416 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.