Processo 0000539-81.2024.8.16.0202

Envolve Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn) (parte ré) e Bom Pastor Empreendimentos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal em Competência Delegada de São José dos Pinhais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Competência Delegada de São José dos Pinhais
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)
parte ré (polo passivo)
Bom Pastor Empreendimentos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0202
Número sem pontuação: 00005398120248160202

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos em Competência Delegada de São José dos Pinhais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 204 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Competência Delegada de São José dos Pinhais · Órgãos do TJPR

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