Processo 0000576-63.2026.8.16.0162

Envolve Associação de Moradores da Estancia Pica Pau Amerelo (parte ré) e Ada Associação de Defesa Ambiental da Região Norte do Paraná (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação de Moradores da Estancia Pica Pau Amerelo
parte ré (polo passivo)
Ada Associação de Defesa Ambiental da Região Norte do Paraná
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0162
Número sem pontuação: 00005766320268160162

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 586 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis · Órgãos do TJPR

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