Processo 0000617-25.2024.8.26.0355
Envolve Prefeitura Municipal de Miracatu (parte autora) e Tercopav Terraplanagem Construções e Pavimentação LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Incidente de desconsideração de personalidade jurídica no Foro de Miracatu - 2ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Miracatu - 2ª Vara
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
- Publicação mais recente
- 05/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 05/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Prefeitura Municipal de Miracatu
parte autora (polo ativo) - Tercopav Terraplanagem Construções e Pavimentação LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0355
- Número sem pontuação
- 00006172520248260355
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos no Foro de Miracatu - 2ª Vara
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 347 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.
- 1000434-18.2016.8.26.0355
Imissão na posse · 05/11/2026 · Intimação - 0002409-68.2011.8.26.0355
Usucapião · 05/11/2026 · Intimação - 0000902-14.2007.8.26.0355
Execução fiscal · 05/11/2026 · Intimação - 0000641-19.2025.8.26.0355
Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação - 0000280-65.2026.8.26.0355
Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação - 0000222-38.2021.8.26.0355
Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação - 0000022-55.2026.8.26.0355
Cumprimento provisório de sentença · 05/11/2026 · Intimação - 1000415-02.2022.8.26.0355
Usucapião · 04/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Miracatu - 2ª Vara · Órgãos do TJSP
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