Processo 0000664-40.2023.8.27.2704

Envolve Sindicato dos Trabalhadores em Educ No Est do Tocantins (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Escrivania Cível de Araguacema (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Trabalhadores em Educ No Est do Tocantins
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 2704
Número sem pontuação: 00006644020238272704

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 991 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Escrivania Cível de Araguacema · Órgãos do TJTO

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