Processo 0000825-77.2012.8.24.0163
Envolve Associacao de Moradores da Comunidade de Ilhotinha - Amci (parte autora), Associacao de Moradores de Capivari de Baixo - Centro (parte autora) e Associação de Moradores do Loteamento Camila Bairro Caçador - Capivari de Baixo - SC (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Associacao de Moradores da Comunidade de Ilhotinha - Amci
parte autora (polo ativo) - Associacao de Moradores de Capivari de Baixo - Centro
parte autora (polo ativo) - Associação de Moradores do Loteamento Camila Bairro Caçador - Capivari de Baixo - SC
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0163
- Número sem pontuação
- 00008257720128240163
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.371 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 0300484-65.2018.8.24.0163
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 0300370-80.2016.8.24.0007
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 0300180-66.2018.8.24.0163
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 0002355-19.2012.8.24.0163
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0000052-95.2013.8.24.0163
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 5100766-53.2023.8.24.0930
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 5100758-76.2023.8.24.0930
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 5012618-75.2024.8.24.0075
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo · Órgãos do TJSC
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